Reforma tributária · contratos de terceirização
A reforma vai mexer no preço do seu contrato. Para que lado?
Em 2027 o PIS/Cofins acaba e entra a CBS. Para quem presta serviço a órgão público, isso muda a conta da planilha: no Lucro Presumido o preço tende a subir; no Lucro Real a carga tende a cair. E a lei já diz quem pede o quê, e até quando.
A conta, em um minuto.
A mesma conta que testamos em duas planilhas de custo públicas: vigilância da Polícia Federal em Minas (Lucro Presumido) e limpeza escolar do CADTERC de São Paulo (Lucro Real). Na de vigilância, ela reproduz o preço do órgão ao centavo.
A empresa fica com o mesmo valor de hoje para custos, custos indiretos e lucro. O que muda é só o tributo: o PIS/Cofins sai, a CBS e o IBS entram por fora do preço, sem incidir sobre o ISS, e com o crédito do que a empresa compra.
Conferida com a Calculadora RTC, o código aberto que a Receita Federal publicou em 16/11/2026: a base (o preço menos o ISS) e a forma de aplicar o redutor das compras públicas são as mesmas. Lá o redutor e a alíquota de 2027 ainda aparecem como não definidos; aqui usamos os valores que o TCU calculou em 28/10/2026 (CBS de 11,3%, cobrada a 11,2% em 2027, e redutor de 44,2%), que o Senado fixa até 15/12/2026.
Para a empresa manter a mesma margem, o preço do contrato tende a subir.
| Redutor das compras públicas | Novo valor mensal | Diferença por mês | Em 12 meses |
|---|---|---|---|
| Sem redutor | R$ 106.304 | +R$ 6.304 (+6,3%) | +R$ 75.652 |
| 25% | R$ 103.728 | +R$ 3.728 (+3,7%) | +R$ 44.736 |
| 44,2% (cálculo do TCU) | R$ 101.749 | +R$ 1.749 (+1,7%) | +R$ 20.992 |
| 55% | R$ 100.636 | +R$ 636 (+0,6%) | +R$ 7.636 |
A diferença zera com um redutor de cerca de 61%. Acima disso, a carga da empresa cai. O TCU calculou em 28/10/2026 a CBS de referência em 11,3% e o redutor em 44,2%; o Senado fixa os valores até 15/12/2026, por isso a conta segue em cenários. Simulação com premissas (CBS de 11,2% e IBS de 0,1% em 2027, custos, custos indiretos e lucro mantidos). Não é parecer jurídico nem tributário.
O prazo está no contrato: antes da prorrogação.
- Art. 374
- Os contratos públicos vigentes serão ajustados quando a carga tributária efetiva da contratada mudar por causa da CBS e do IBS, se o desequilíbrio for comprovado. Vale mesmo se a matriz de risco jogar o risco tributário para a empresa.
- Art. 375
- Se a carga cair, a administração revisa o contrato para baixo, de ofício, com direito de manifestação da empresa.
- Art. 376
- A empresa pede o reequilíbrio com o cálculo, durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação. A decisão sai em até 90 dias, prorrogáveis uma vez.
- Arts. 370 e 472
- Nas compras de órgão público, a alíquota da CBS e do IBS cai por um redutor anual, calculado para manter a arrecadação. O TCU calculou 44,2% em 28/10/2026; o Senado fixa o valor até 15/12/2026.
Texto compilado da LC 214/2025 no Planalto, conferido em 14/11/2026. Resumo para orientação: leia o artigo inteiro antes de decidir.
Quer a conta completa do seu contrato?
A gente monta a conta linha a linha a partir da planilha de custos do seu contrato, com os créditos que valem para o seu caso, e avisa quando o redutor e a alíquota da CBS forem publicados.